Matéria: Requerimento nº 91 de 2024
Ementa: REQUEIRO, nos termos regimentais que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual a situação dos estoques das farmácias das unidades de Saúde do município e também da farmácia central? 2. Existem medicamentos em falta? Se sim, apresentar justificativa e prazo para que seja normalizado o estoque. 3. Qual o prazo para reabastecer o estoque do Hospital do Vicentino, Pronto Socorro Central e o Pronto Socorro do Rio Branco e voltar a atender as demandas internas? 4. Apresentar a lista de medicamentos que são distribuídos à população, e o saldo da quantidade em estoque. 5. Qual o prazo para que a Secretaria de Saúde através de seu sítio eletrônico disponibilize o saldo de seus estoques das farmácias sob sua gestão, conforme a Lei Federal n.° 8080/90, art. 6.º?