Matéria: Requerimento nº 58 de 2024
Ementa: R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que nos sejam fornecidas informações sobre as seguintes questões: 1 - A SABESP tem avisado o Executivo Municipal sobre suas intervenções antes de iniciá-las? 2 - Essas intervenções são fiscalizadas pelo Executivo até seu término? 3 - Em caso afirmativo da segunda questão, qual o motivo de haverem tantas intervenções inacabadas? 4 - Houve aplicação de penalidades para a concessionária SABESP durante a legislatura atual? 5 - Em caso positivo da quarta questão, quais os valores que foram cobrados e arrecadados? 6 - Houveram impactos detectados para o meio ambiente? 7 - Se sim, quais medidas foram adotadas para mitigar os problemas ambientais gerados?