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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 28 de novembro de 2024
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2021. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 18 de maio de 2023
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2020, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 2, de 04 de maio de 2023
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2019, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 10 de novembro de 2022
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2018, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 25 de novembro de 2021
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2017, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 22 de agosto de 2019
Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2016, acolhendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 08 de novembro de 2018
Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2015, acolhendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 17 de agosto de 2017
Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2013, acolhendo o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 2, de 22 de junho de 2017
Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2014, acolhendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 24 de novembro de 2016
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2012. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 26 de novembro de 2015
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2011. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 05 de dezembro de 2013
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2010, rejeitando-se o Parecer TC-2757/026/10 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 2, de 15 de dezembro de 2011
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2008, mantido o Parecer TC-1894/026/08 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 15 de dezembro de 2011
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2009, mantido o parecer TC-359/026/09 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 10 de dezembro de 2010
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2006, rejeitando-se o parecer TC-3228/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 2, de 11 de fevereiro de 2010
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2007, rejeitando-se o parecer TC-2365/026/07 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 19 de junho de 2008
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2005. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 2, de 28 de fevereiro de 2008
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2004, rejeitando-se o parecer TC 1768/026/04 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 25 de agosto de 2006
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 27 de outubro de 2005
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 1999. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 2, de 02 de junho de 2005
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2002 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 3, de 28 de abril de 2005
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2001. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo - Contas Prefeitura nº 1, de 07 de junho de 2002
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 1998 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |