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Lei Ordinária nº 3003-A, de 26 de dezembro de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3003-A

2012

26 de Dezembro de 2012

Considera de Utilidade Pública a Associação Centro Cultural Latino Americano.

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Considera de Utilidade Pública a Associação Centro Cultural Latino Americano.

    Proc. nº 61377/12
    Projeto de Lei nº 228/12 de autoria do Vereador Diogo Batista.

    TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      É considerada de Utilidade Pública a Associação Centro Cultural Latino Americano, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de dezembro de 2012.

          TÉRCIO GARCIA
          Prefeito Municipal