SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

SANDRA CONTI, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de abril de 2026.

SANDRA CONTI
Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 4.734, de 13 de abril de 2026