Decreto Legislativo nº 2, de 04 de fevereiro de 2026
Art. 1º.
Fica concedida ao Canil da Guarda Civil Municipal de São Vicente uma placa comemorativa de seus 20 anos de existência, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e ao bem-estar da coletividade vicentina.
Art. 2º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.