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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.682, de 08 de outubro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4682

2025

8 de Outubro de 2025

Considera de Utilidade Pública a Associação do Grêmio Recreativo Carnavalesco Amigos da 21, também designada pela sigla Banda Amigos da 21, do Parque Bitarú.

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Considera de Utilidade Pública a Associação do Grêmio Recreativo Carnavalesco Amigos da 21, também designada pela sigla Banda Amigos da 21, do Parque Bitarú.
    Art. 1º. 
    É considerada de Utilidade Pública a Associação do Grêmio Recreativo Carnavalesco Amigos da 21, também designada pela sigla Banda Amigos da 21, do Parque Bitarú, com sede e foro no Município.
      Art. 2º. 
      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

        São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de outubro de 2025.


        KAYO AMADO
        Prefeito Municipal