Lei Ordinária nº 4.668, de 15 de agosto de 2025
Senhor Presidente
Trata-se de Projeto de Lei que visa a autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população.
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.