Resolução nº 19, de 27 de fevereiro de 2025
Art. 1º.
Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo que vai até 15 de dezembro, acompanhar e fiscalizar as obras de extensão do Veículo Leve Sobre Trilhos - Fase 3, no trecho que abrange a Área Continental do Município de São Vicente.
Art. 2º.
Poderão ser convidados a participar dos trabalhos da Comissão Especial representantes da sociedade civil, profissionais ligados ao assunto desta Resolução e autoridades em nível municipal, estadual e federal.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.