Resolução nº 5, de 20 de fevereiro de 2025
Art. 1º.
Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar as obras de construção e implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente, com a finalidade de garantir a correta execução do projeto, acompanhar o cronograma físico-financeiro e o cumprimento das metas estabelecidas.
Art. 2º.
Poderão ser convidados a participar dos trabalhos da comissão a que alude o art. 1º representantes da sociedade civil como conselheiros de saúde, associações e profissionais competentes.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.