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Lei Ordinária nº 4.601, de 27 de novembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4601

2024

27 de Novembro de 2024

Considera de Utilidade Pública a ONG ALTAR DE RUA

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Considerada de utilidade pública a ONG ALTAR DE RUA.

    Proc. nº 3551009.401.00039589/2024-52
    Projeto de Lei nº 145/24 de autoria do Vereador Tiago Peretto.
    KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      É considerada de utilidade pública a ONG ALTAR DE RUA.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de novembro de 2024.

          KAYO AMADO
          Prefeito Municipal