Lei Ordinária nº 4.570, de 12 de julho de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4570

2024

12 de Julho de 2024

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar.

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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar.
    KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o Dia do Assessor Parlamentar, a ser celebrado anualmente no dia 23 de outubro.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de julho de 2024.

          KAYO AMADO

          Prefeito Municipal