Lei Complementar nº 1.162, de 02 de julho de 2024

Fica desafetada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos bens patrimoniais do Município, um terreno de formato irregular localizado no Loteamento denominado Jardim Recanto São Vicente, situado no Bairro Japuí, Município e Comarca de São Vicente, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição:

Inicia-se no vértice 1, de coordenadas N= 7346168.1255, E=358410.1511; deste segue em linha reta, confrontando com a rua Antônio Luiz de Barreiros, pela distância de 32,18m até o vértice 2 de coordenadas N=7346190.9386, E=358432.8488; deste deflete à direita e segue em curva, confrontando com o Lote 02 da quadra 11; pela distância de 5,90m até o vértice 3; de coordenadas N= 7446185.1665; E= 358432.2236; deste segue em curva, confrontando com Lote 02 pela distância de 6,18m até o vértice 4 de coordenadas N=7346181.3292, E=358436.7699; deste segue em curva, confrontando com o lote 03 pela distância de 7,60m até o vértice 5, de coordenadas N=7346178.5904, E=358443.8493; deste segue em curva, confrontando com o Lote 03 e Lote 04 da Quadra 11, pela distância de 11.14m até o vértice 6, de coordenadas N=7346172.7823, E=358453.3215, deste segue em linha reta, confrontando com o Lote 04, pela distância de 7,73m até o vértice 7 de coordenadas N=7346167.6158, E =358459.0660, deste deflete à direita e segue em linha reta, confrontando com a Rua Aviador Edu Chaves, pela distância de 14,67m até o vértice 8 de coordenadas N= 7346157.0686, E=358448.8685; deste segue em reta, confrontando com ao Lote 09 da Quadra 22 pela distância de 5,43m até o vértice 9 de coordenadas N=7346160.8536, E=358444.9796; deste segue em curva, confrontando com o Lote 08 e Lote 09 pela distância de 20.13m até o vértice 10, de coordenadas N=7346170.2404, E=358427.2853; deste segue em curva, confrontando com o Lote 08 pela distância de 9,25m até o vértice 11 de coordenadas N=7346170.6976, E=358418.1084, deste segue em curva, confrontando com Lote 08 pela distância de 8.41m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 573,49 m².