SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Influenciador Digital.

Projeto de Lei nº 6/24 de autoria do Vereador Higor Ferreira.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Influenciador Digital, a ser celebrado anualmente no dia 19 de maio".

Art. 2º.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2024.

KAYO AMADO
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 4.541, de 09 de maio de 2024