Lei Complementar nº 1.148, de 26 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1148
Ano
2024
Data
26/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/03/2024
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ação fiscalizadora quanto à prevenção e o combate às arboviroses, no âmbito do Município de São Vicente e dá outras
providências.
Proc. 6311/2024-07
providências.
Proc. 6311/2024-07
Indexação
prevenção combate arboviroses
Observação
Boletim Oficial Eletrônico do Município - Edição CCCXLVI - página 6 - Publicada em 28/03/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica