Lei Ordinária nº 4.519, de 19 de março de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4519

2024

19 de Março de 2024

Considera de Utilidade Pública a Associação MIRO’S – Movimento Independente Realizando Obras Sociais. Proc. n.º 3551009.401.00007390/2024-65

a A
Considera de Utilidade Pública a Associação MIRO`S - Movimento Independente Realizando Obras Sociais.
    KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É considerada de Utilidade Pública a Associação MIRO`S - Movimento Independente Realizando Obras Sociais, com sede e foro neste Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de março de 2024.

          KAYO AMADO
          Prefeito Municipal