Lei Ordinária nº 3545-A, de 28 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3545-A

2016

28 de Dezembro de 2016

Denomina Engº Tércio Augusto Garcia Júnior o Parque Ecológico Voturuá.

a A
Denomina Engº Tércio Augusto Garcia Júnior o Parque Ecológico Voturuá. Proc. nº 55915/16.

    LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Passa a ser denominado Engº Tércio Augusto Garcia Júnior o Parque Ecológico Voturuá, localizado no bairro de mesmo nome.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

             

            São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de dezembro de 2016.

            LUIS CLÁUDIO BILI
            Prefeito Municipal