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Lei Ordinária nº 4118-A, de 18 de março de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4118-A

2021

18 de Março de 2021

Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município o dia 27 de janeiro como data em Homenagem à Memória das Vítimas do Holocausto.

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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 27 DE JANEIRO COMO DATA EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO.

    Proc. nº 13632/21.
    Projeto de Lei nº 8/21, de autoria do Vereador Prof. Thiago Alexandre.

    KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Fica instituído, e passa a constar do Calendário Oficial do Município, o dia 27 de janeiro como o "Dia em Homenagem à Memória das Vítimas do Holocausto".
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de março de 2021.

          KAYO AMADO
          Prefeito Municipal