Lei Ordinária nº 4122-A, de 07 de abril de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

4122-A

2021

7 de Abril de 2021

Institui e inclui no calendário oficial do município o dia municipal em memória das vítimas da Covid-19.

a A
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID- 19.
    KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial do Município em Memória das Vítimas da COVID-19, a ser realizado anualmente no dia 16 abril.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 7 de abril de 2021.

           

          KAYO AMADO

          Prefeito Municipal