Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023 | Aguardando promulgação da lei | 18/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2023
Unidade Local
Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Unidade Destino
Executivo - ÀP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5800, originário do Projeto de Lei n.º 214/23, que altera a Lei nº 4301, de 18 de julho de 2022, que institui a Escola de Educação Integral no Município de São Vicente, denominada Ambiente Municipal de Educação Integral, estabelece suas diretrizes e dá outras providências, aprovado na 36ª Sessão Extraordinária