Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 | Aguardando promulgação da lei | 30/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

30/06/2023

Unidade Local

Chefe da Divisão Legislativa - CDL

Unidade Destino

Executivo - ÀP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5692, originário do Projeto de Lei nº 78/23, que considera de utilidade pública o Maternizar – Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente