Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 24/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

24/04/2024

Unidade Local

ESADCAJCTE - Edu., Saúde, Assistência So., Direitos Hum., Crian., Adolesc., Juventude, Cultura, Turismo e Esporte

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Devolvido com o parecer n.º 6/24 (fls. 28/42)