Processo Legislativo nº 58 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/04/2026 (Processo Legislativo nº 58 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GabPres
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação