Processo Legislativo nº 34 de 2026 | Aguardando promulgação da lei | 19/03/2026 (Processo Legislativo nº 34 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2026
Unidade Local
Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Unidade Destino
Executivo - ÀP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O autógrafo foi encaminhado à Prefeitura por e-mail.