Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação nº 22 de 2026 | Veto sobre a proposição mantido | 04/03/2026 (Parecer da Comissão Comissão de Justiça e Redação nº 22 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

04/03/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SECLEG

Unidade Destino

Chefe da Divisão Legislativa - CDL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Veto sobre a proposição mantido

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Veto acolhido na Sessão Ordinária de 04/03/2026, votação nominal.