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Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Maurício Martins Ferreira.

Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Esporte, Cultura e Lazer.

Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria de Cultura, institui a Diretoria de Gestão da Encenação da Vila de São Vicente, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 1.021, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Cópia da decisão que julgou ilegal, a concessão de pensão concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente - IPRESV, no exercício de 2022.

Institui o Dia do Rock Vicentino no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de prazo para regularização de atividades comerciais realizadas na Praça do H, estabelece garantias de notificação prévia para retirada de comerciantes e dá outras providências.

Institui no Município de São Vicente o Programa “Praia Justa – Ambulante Valorizado” e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar nº 1.155, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências.

Institui Área de Treinamento de Pedestrianismo – ATP e dá outras providências.

Altera normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente, que dispõem sobre férias e sobre o acúmulo constitucional de cargos públicos.

Cópia da notificação prévia de inadimplência de prestação de contas do Convênio nº 918131/2021 - Município São Vicente/SP.

Cria a Lei Cãozinho Fidel, que dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de animais domésticos em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Dispõe sobre o tempo máximo de permanência de pacientes em unidades de urgência e emergência integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Vicente, em conformidade com a portaria MS n.º 352/2013 e a resolução CFM n.º 2.077/2014, e dá outras providências.

Concede o Diploma de Mérito Esportivo aos atletas participantes do Mundial Kids CBJJE - Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Esportivo - 2025.

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 4615, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros por Táxi e institui o Serviço de Táxi Acessível no Município de São Vicente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CMMU, e dá outras providências.

Parecer n.º 1/26 ao PLC 4/26 - MSG 7/26

Parecer n.º 2/26 ao PLC 6/26 - MSG 9/26

Parecer n.º 3/26 ao PL 1/26

Parecer n.º 4/26 ao PLC 3/26 - MSG 6/26

Parecer nº 5/26 ao PLC 2/26 - MSG 5/26

Parecer n.º 6/26 ao PL 5/26

Parecer n.º 7/26 ao PL 6/26

Parecer n.º 1/26 ao PDL 47/25

Parecer n.º 2/26

Parecer n.º 3/26

Parecer n.º 4/26 ao PL 165/25

Parecer n.º 5/26 ao PL 166/25

Parecer n.º 6/26 ao PL 167/25

Parecer n.º 7/26 ao PL 161/25

Parecer n.º 8/26 ao PL 8/26

Parecer n.º 9/26 ao PDL 1/26

Parecer n.º 10/26 ao Substitutivo 1 ao PDL 53/25

Parecer n.º 11/26 ao PLC 4/26 - MSG 7/26

Parecer n.º 12/26 ao PLC 6/26 - MSG 9/26

PL 1/26 - MSG 101/25

Parecer n.º 14/26 ao PLC 3/26 - MSG 6/26

Parecer n.º 15/26 ao PLC 2/26 - MSG 5/26

Parecer n.º 16/26 ao PL 5/26

Parecer n.º 17/26 ao PL 6/26

Parecer n.º 18/26 ao PL 143/25