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PL 194/2024 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui incentivos à realização de competições e eventos paradesportivos, promovendo a inclusão e a valorização do esporte às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Processo: 304 / 2024
Autor:
Alfredo Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 212/2024 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Dispõe sobre a inclusão de esportes paraolímpicos no currículo da rede municipal de ensino de São Vicente, visando à promoção da inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Processo: 330 / 2024
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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