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PL 172/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de São Vicente a criar farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Processo: 280 / 2024
Autor:
Prof. Thiago Alexandre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 179/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui rede de apoio para estudantes mães na Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas da rede pública de ensino do Município de São Vicente.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Processo: 287 / 2024
Autor:
Alfredo Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 221/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria em São Vicente o Programa Censo Municipal de Pessoas em Situação de Rua e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Processo: 340 / 2024
Autor:
Dercinho Negão do Caminhão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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