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PL 61/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Suplementar Objetivando ´´ Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 ``
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Processo: 137 / 2020
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4028-A, de 04 de junho de 2020
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PL 81/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando “Alteração nas Emendas Impositivas do Exercício de 2020 dos Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e Dercinho Negão do Caminhão”.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Processo: 161 / 2020
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4036-A, de 24 de junho de 2020
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PL 84/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando a ´´ Execução de ações de resposta no Município de São Vicente – SP`` , através de Convênio com Governo Federal.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Processo: 173 / 2020
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4048-A, de 27 de julho de 2020
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