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PL 91/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade de food truck em logradouros, áreas e vias públicas, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Felipe Rominha
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4106-A, de 18 de janeiro de 2021
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