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PL 235/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Saúde da Juventude.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Processo: 480 / 2017
Autor:
Jabá Bezerra
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4081-A, de 07 de dezembro de 2020
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PL 240/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de pragas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Processo: 489 / 2017
Autor:
Pedro Gouvêa - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3705-A, de 08 de dezembro de 2017
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