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PL 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.
Apresentação: 10 de Março de 2016
Processo: 45 / 2016
Autor:
Paulinho Alfaiate
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3490-A, de 13 de maio de 2016
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PL 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festão Junino da Área Continental, a ser realizado, anualmente no período de 27 de maio a 26 de junho, das sextas-feiras aos domingos, na Praça 20, no Conjunto Habitacional Humaitá.
Apresentação: 10 de Março de 2016
Processo: 47 / 2016
Autor:
Perivaldo do Gás
Texto Original
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PL 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Cria e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Cultural Ivani Ribeiro a ser realizada no mês de fevereiro de cada ano.
Apresentação: 10 de Março de 2016
Processo: 48 / 2016
Autor:
Junior Bozzella
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3478-A, de 29 de abril de 2016
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PL 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária
![]() Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril.
Apresentação: 31 de Março de 2016
Processo: 62 / 2016
Autor:
Junior Bozzella
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3487-A, de 06 de maio de 2016
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