Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja Evangélica de Deus Ministério de Santos, nos meses de junho e julho, às sextas-feiras, sábados e domingos, no período das 18h30 às 22h30, para realização da Gincana Gospel.

Dispõe sobre a criação do Programa Cantina Saudável, no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos oficiais da Administração Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça H, no bairro Humaitá, pela Associação Viver Bem, para realização de "Campanha de Prevenção ao Glaucoma".

Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Indaiatuba, no Parque São Vicente.

Proíbe a parada e estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Prefeito Jorge Bierrenbach Senra, no bairro Jardim Independência.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo Social Irmão Francisco, com sede e foro no Município.

Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente " De Mãos Dadas com a Comunidade".

Inclui no Calendário de Eventos do Município o Litoral Sul Dance Festival, realizado anualmente no mês de junho, por ocasião do feriado de Corpus Christi.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Esporte e Cultura Viva Vida.

Altera dispositivos da Lei n.° 2.394-A/10, que institui o Programa Calçada Limpa, com base na Lei Antifumo.

Proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e veículos de grande porte ao redor da Praça Jorge Amado na Vila Jóquei Clube.

Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em todas as repartições públicas e autarquias do Município de Cartazes informativos sobre formas de prevenção e combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Caetano Cardamone, no Japuí.

Denomina Maria Cecília Brasil Mavrides a Sala de Canto Coral do 2.° Andar da Academia de Artes Oswaldo Névola Filho, das Oficinas Culturais do Município.

Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua Borges de Medeiros, no bairro Vila Jóquei Clube.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinfância PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a Construção de Creche na Avenida Deputado Ulisses Guimarães no Bairro Rio Branco.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinfância PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, para a Construção de Creche na Rua Jequié, no Bairro Samaritá.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinfância PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a Construção de Creche na Rua Quarenta e Cinco, no Bairro Humaitá.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinfância PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, para a Construção de Creche no Bairro Parque Continental.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Alfa e Ômega, no exercício de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., no exercício de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo â conceder subvenção à Sociedade Beneficente de Mãos Dadas com a Comunidade, no exercício de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Peniel. no exercício de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, visando ao incremento da arrecadação de tributos e o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico — fiscais.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, visando à cooperação técnica na área de administração tributária.

Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentina de Esportes e Lazer - AVEL.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Professora Carolina Ribeiro de Barros, no bairro Cidade Náutica.

Dispõe sobre a instalação de templos religiosos fora das vias denominadas corredores comerciais.

Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e fator RH nas fichas escolares dos alunos da rede de ensino fundamental da rede pública e particular no âmbito do Município.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos nos playgrounds, parques, praças e áreas de lazer, adaptados às necessidades das crianças portadoras de deficiências.

Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 2.358, de 17 da setembro de 1990, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento da Câmara Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação dos Moradores e Amigos do Sambaiatuba - AMAS, no dia 12 de agosto de 2012, para a realização de evento de Hip-Hop do Dia dos Pais.

Autoriza a Prefeitura a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, por parte da Associação PRODEC para realização de exposição de arte, nos dias 21 e 22 de julho de 2012.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em motéis, hotéis e estabelecimentos assemelhados no Município, de selos, placas, ou cartazes contendo a frase TODOS CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL além de informações sobre formas de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de obras de infraestrutura relativas ao Programa Casa Paulista - Lotes Urbanizados Parcerias com Municípios.

Considera de Utilidade Pública a Igreja em São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja Evangélica em São Vicente "Ministério Obra da Restauração" - ISV, no exercício de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Vicentina de Esportes e Lazer, no exercício de 2012.

Regulamenta o parágrafo único do artigo 307 da Lei Orgânica do Município, de 5.4.1990, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de edificações urbanas beneficiadas com a rede distribuidora de água e coletora de esgotos efetuarem as respectivas ligações, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Comunitária 1º de Maio, no exercício de 2012.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de bens de uso comum do povo, por empresas concessionárias de telecomunicação, visando à instalação de equipamentos eletrônicos convencionais de comutação de diversos tipos de conexão, incluindo armários ópticos

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua Paulo Hourneaux de Moura, no bairro Cidade Náutica.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua José Adriano Marrey Júnior, no bairro Cidade Náutica.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua Profa. Adalgisa lalongo Ventura, no bairro Cidade Náutica.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua Antônio dos Santos Barbosa, no bairro Cidade Náutica.