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Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nos dois lados da Praça Nossa Senhora da Aparecida, na Vila Fátima/Parque São Vicente.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua André Retz, no trecho que especifica, pela Paróquia São João Evangelista para realização da Festa do Padroeiro.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Av. Augusto Severo, na Vila Jóquei Clube.

Proíbe o estacionamento e o tráfego de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, na Rua Tecê Bagby, no trecho entre a Av. Augusto Severo e a Rua Plínio Barreto, na Vila Jóquei Clube.

Institui campanha educativa de conscientização da população sobre os malefícios gerados pela infestação de pombos em áreas urbanas.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões com mais de dois eixos na Rua Carmem Miranda.

Considera de Utilidade Pública a Associação Evangélica Adorai, com sede neste Município.

Proíbe a permanência de veículos com a finalidade de emitir som no bolsão do itararé, em São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da Festa do Morango.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Cidade de Santos, no trecho entre a Rua Alexandria e a Rodovia dos Imigrantes, no bairro Vila Margarida.

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providencias.

Altera a redação de dispositivo do art. 1º da Lei n° 2552-A, de 4.2.11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Comunitária 1° de Maio, no exercício de 2011.

Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, pela Igreja Assembleia de Deus, no dia 22 de maio de 2011, das 14h30 às 16h30, para realização de um culto Evangelístico ao Ar Livre.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Brilha Brasil, no exercício de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube das Mães do Japuí, no exercício de 2011.

Autoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente a abrir, na Contabilidade daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicional Suplementa visando atender à ampliação do serviço de glaucoma .

Autoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente a abrir na Contabilidade daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicional Especial, visando atender a despesa relacionada ao serviço de nefrologia.

Considera de Utilidade Pública o NUMEC - Núcleo Metropolitano de Esportes e Cidadania.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Av. Senador Salgado Filho, na Vila Jóquei Clube.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Dom Pedro I, no Parque São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Vereador Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, pelo Parque de Diversões Espaço da Criança Park, no período de 2 de junho de 2011 a 10 de julho de 2011.

Proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e carretas na Avenida Minas Gerais, em toda sua extensão, no Bairro Vila São Jorge.

Cria e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Mostra de Arte Católica em São Vicente.

Proíbe o estacionamento de carretas, caminhões e ônibus em toda a extensão da Rua Machado de Assis, na Vila Jóquei Clube.

Proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e carretas em toda a extensão da Rua Sacadura Cabral, na Vila Jóquei Clube.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Deputado Antônio Moreira Coelho, no exercício de 2011.

Regulamenta a exploração das atividades esportivas recreativas em voos duplos com parapentes e asas deltas no Município.

Dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso no Município e dá outras providências.

Proíbe o trafego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos na Rua Ver. Eduardo Victor de Freitas Júnior, no bairro Jardim Guaçu.

Proíbe o tráfego e estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Antero de Moura na Cidade Náutica.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realização de evento evangélico.

Autoriza o Poder Executivo a permitir ouso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira livre na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no dia 29/7/11 para realização de Ação de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira livre da Rua Alexandria, na Vita Margarida, no período que especifica, para realização de Ação de Saúde.

Dispõe sobre a inclusão impressa no carne de IPTU de informação sobre o direito à isenção desse imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Futebol Brasileiro, a ser comemorado, anualmente, em 24 de novembro.

Dispõe sobre a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do Trevo, na Rua Salvador, no Jardim Irmã Dolores, pela Igreja Assembleia de Deus, na data que especifica para realizar evento relativo à comemoração dos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias - ADESAF, no exercício de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Governo Estadual, através do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FDMBS, objetivando a "Implantação de Sinalização Turística Metropolitana".

Altera a redação de dispositivos da Lei n° 1595-A, de 5.8.05, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município.

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1950-A, de 26.12.07, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providencias.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência em praças públicas e parques públicos e privados e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de local exclusivo nas praças de alimentação para portadores de deficiência, idosos e gestantes em centros comerciais, shoppings centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de julho a 30 de julho de 2011, para instalação de parque de diversões.

Altera a redação de dispositivos da Lei n° 2296-A, de 23.12.2009, alterada pela Lei n° 2322-A, de 26.02.10, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, sobre a Conferência Municipal de Saúde, sobre o Conselho Municipal de Saúde e sobre o Fundo Municipal de Saúde no Município de São Vicente, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Segurança Alimentar, e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Dom Lara, na Vila Valença.