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Denomina Natividade Nolasco de Omena a praça de esportes e lazer para a terceira idade localizada na Praia do Itararé, defronte da Rua Freitas Guimarães.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos pacientes de cópia do prontuário de atendimento médico nas unidades hospitalares e dá outras providências.

Denomina Maria Elias dos Santos a Rua 1 - Mecanizada 3010, com início na Avenida Quarentenário - Mecanizada 1810 e término no Rio Mariana, no Jardim Irmã Dolores.

Denomina Ary de Oliveira a Rua 45 - Mecanizada 272, com início na Avenida Vereador Walter Melarato - Mecanizada 219, e término na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - "Irrnã Dulce" - Mecanizada 274, no Conjunto Residencial Humaitá.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H no bairro Humaitá por parte da Igreja Evangélica Pentecostal Formosa no dia 19 de fevereiro de 2011 para realização de evento religioso.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Praça Dr. Oswaldo Marques no bairro Humaitá pelo Circo Giglio no período de 8 de fevereiro a 8 de março de 2011.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Cultural da Área Continental, a ser realizado anualmente no período de 2 de setembro a 2 de outubro.

Proíbe o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua António de Moura Andrade, no Parque São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com o Ministério de Ciência e Tecnologia: "Implantação de um Portal de Gestão para Convergência de Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação".

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com a Secretaria do Estado de Habitação: "Reforma do Centro Comunitário no Conjunto Habitacional São Vicente "F" - México 70".

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome "Implantação do Banco de Alimentos no Município de São Vicente".

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à AVEL - Associação Vicentina de Esportes e Lazer, no exercício de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando à execução de obras e projetos.

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1602-A/05, que instituiu a Cãominhada em Defesa da Vida Animal e a incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Altera a redação do parágrafo único do art. 1.°.da Lei n.° 1548-A/05, que inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Bandas de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de junho.

Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Município.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Stélio Machado Loureiro, na Cidade Náutica.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Padre Sabóia, na Esplanada dos Barreiros.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 13 de agosto de 2011, pela Igreja Presbiteriana, para realização de evento evangélico.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 3 de março a 3 de abril de 2011, para a realização da Festa da Banana.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Belém, Congregação Vila Ponte Nova, no dia 19 de março de 2011 para a realização de evento musical.

Institui no Município a Semana das Cidades-lrmãs, á ser realizada na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2011.

Dispõe sobre a adoção obrigatória do uso do giz antialérgico nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre obrigatoriedade dos cinemas do Município que exibem filmes em terceira dimensão (3D) promoverem a higienização nos óculos e acessórios utilizados durante as exibições e dá outras providências.

Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei nº 270-A, de 22.08.94, e suas modificações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro dê Almeida Jobim, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 5 de março de 2011, das 15 às 21 horas.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Avenida Quarentenário, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Batista Peniel Ponte Nova, no dia 5 de março de 2011, para a realização de evento evangelístico.

Altera a redação do § 2.° do art. 1.° da Lei n.° 2529-A/10, que dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" no espaço interno de todos os ônibus, micro-ônibus e peruas utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público ou privado de passageiros e dá outras providências.

Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Diretor de Escola Municipal.

Dispõe sobre a não incidência de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a cobradores e motoristas auxiliares relativamente a serviços de transporte coletivo na modalidade de lotação e por táxi.

Acrescenta inciso X ao § 2.° do art. 4.° da Lei n.° 1660-A/05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade de lotação e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Evangelista, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de março de 2011, para a realização de ação de saúde.

Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2011, e dá outras providências.

Proíbe estacionar e parar caminhões e ônibus na Rua Carijós, no trecho entre a Rua Cel. Silva Telles e a Rua Capitão Gregório de Freitas, na Vila Jóquei Clube/Parque São Vicente.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Lagarto, no trecho entre a Rua Américo Martins dos Santos e a Avenida Capitão Luiz Hourneaux, Jardim Guaçu.

Proíbe a comercialização, distribuição e uso de serpentinas metálicas de uso carnavalesco no Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, dos logradouros públicos e nas datas que especifica, pela Vida Promoção Social - VPS - Projeto Vida, para a realização de trabalhos de ação social e apresentações teatrais, com o foco na prevenção ao uso de drogas.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela UNESP - Universidade Estadual Paulista, no dia 19 de março de 2011, para o desenvolvimento do Projeto Bio na Rua.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 8 de março de 201.1, para a realização de evento evangelístico.

Proíbe o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nas Ruas Maria Pacheco Nobre e Waldemar Geraldo Zanchi, na Cidade Náutica III, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação obrigatória nas unidades da Rede Pública de Saúde, de lista de medicamentos disponíveis para a população.

Altera a redação dos incisos V e VI do art. 9.° da Lei n.° 2401-A/10, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências.

Altera a redação da ementa e do caput do art. 1.° da Lei nº 2526-A/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da prestação de contas de entidades beneficiadas com subvenção municipal no site da Prefeitura Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficente Crescer e Vencer, no exercício de 2011.

Acrescenta parágrafo ao art. 1.° da Lei Complementar n.º 638/10, que dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pelo "Espaço da Criança Parque".

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas biodegradáveis, para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais.