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Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Campos Salles, no trecho compreendido entre as Ruas Frei Gaspar e Jacob Emmerich, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 30 de agosto de 2010, para a realização de evento evangélico.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Alberto Tanganelli, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 7 de setembro de 2010, para a realização de evento evangélico.

Dispõe sobre normas de segurança para utilização de chapas de metal em vias e logradouros públicos durante a execução de obras na rede subterrânea e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Centro Cultural Latino Americano, nas datas que especifica para a realização do 2° Festival da Área Continental.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Parque de Diversões Dayane, nas datas que especifica para a instalação de Parque de Diversões, durante a realização do 2.° Festival da Área Continental.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Gilberto Esteves Martins, no Jardim Rio Branco, pelo Espaço Criança Parque, no período de 13 de agosto a 5 de setembro de 2010.

Denomina Seite Nacamuta a Rua F, com início na Rua Ramon Diegues Álvares e término na Rua Alexandre Sabino, no loteamento Jardim Pombeba - Cidade Náutica.

Altera dispositivos da Lei 579-A de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a publicidade em táxis e veículos de autolotação e transporte escolar e dá outras providências.

Cria e inclui, no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Família.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas biodegradáveis, para o, transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Peniel da Gleba II, no dia 2 de outubro de 2010, para a realização de evento evangélico.

Considera de Utilidade Pública a Creche Escola Ana Paiva.

Denomina Carlos Pimenta da Mota a Rua C, com início na Rua Ramon Diegues Alvares e término na Rua Franklin Alves de Moura, no loteamento Jardim Pompeba - Cidade Náutica.

Institui o Programa Municipal de Proteção às Nascentes e Cursos de Água.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 1.° de maio, na Vila Melo, pela Igreja Obra da Restauração, no dia 11 de setembro de 2010, para realização de evento evangélico.

Utilização de pulseiras com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança do recém nascido nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça do H, no bairro Humaitá, no dia 2 de outubro de 2010, a partir das 19 horas, para a realização de Festa do Morango pela Igreja Batista Peniel.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur, no período dê 1.° de setembro a 30 de outubro de 2010, para a instalação de parque de diversões.

Autoriza a Mesa da Câmara a abrir crédito adicional de R$ 77.241,66 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ONG - Associação Progresso, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ONG - BIO 21, no exercício de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja em São Vicente, no exercício de 2010.

Altera a redução dos arts. 3º e 4º da Lei nº 1997, de 4.12.84 e suas modificações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Nova Geração, no exercício de 2010.

Altera a redação do caput e dos incisos I e II do art. 4º da Lei n° 1234-A, de 7.3.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências, modificada pela Lei nº 1435-A, de 7.5.04.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Cria o Calendário Municipal de Datas Comemorativas de Meio Ambiente e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amor à Vida.

Considera de Utilidade Pública a Associação Brilha Brasil.

Denomina Armando Rampon a Rua Três, Símbolo 3009, no Jardim Irmã Dolores.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos, nas agências bancárias situadas no Município.

Oficializa o Guia de Arborização Cidade Verde; classifica como bem de interesse comum a vegetação de porte arbóreo; dispõe sobre a arborização urbana; disciplina a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo; classifica como de preservação permanente as situações que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Município e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito de Biathlon Atletas Solidários, a ser realizado, anualmente, nos meses de agosto e outubro.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 16 de outubro de 2010, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, no trecho que especifica, pela Associação Nacional de Esportes, para a realização do Projeto "Movimente-se. Exercite. Faça um Verão Diferente 2011", no período de 7 a 31 de janeiro de 2011.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Amigos da Corporação Musical de São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosas e obesas nas salas de cinema, teatros, salas de cultura, casas de espetáculos, shows artísticos e demais estabelecimentos congêneres no Município de São Vicente e dá outras providências.

Oficializa e inclui no Calendário de Eventos do Município, Festas Nordestinas a serem realizadas em todos os finais de semana do mês de junho.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência à Ressocialização, no exercício de 2010.

Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2011 , e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2011 , e dá outras providencias.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua General Etchegoyen, na Vila Melo.

Altera a Ementa e a redação do art. 1º da Lei nº 2456-A, de 14.7.10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência ao Menor, no exercício de 2010.