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Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com assistência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP, visando à implantação da cozinha de referência em segurança alimentar e nutricional sustentável em São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com assistência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP, visando à implantação do Centro de Referência Regional em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em São Vicente.

Denomina Eliezer Ferreira da Cunha a praça localizada na confluência das Ruas Dr. Newton Classen de Moura, Simão Jahjah e México Rossi, no Parque das Bandeiras.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Capacitação e Amparo ao Trabalhador São José, com sede neste Município.

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 262-A, de 21.06.94, que dispõe sobre o tráfego de veículos com cargas especiais em vias públicas do Município de São Vicente e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1585-A, de 08.07.05, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências.

Altera a redação do art. 32 da Lei nº 1802, de 07.03.79, que dispõe sobre os serviços de táxis no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente a importância de U$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a título de antecipação do recolhimento do IPVA em 2006.

Renumera e inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir, mediante procedimento licitatório, a realização dos serviços funerários no Município.

Altera dispositivos da Lei n° 491-A, de 09.06.97, modificada pelas Leis n°s 593-A, de 23.12.97, e 697-A, de 1º.03.99, que dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de turismo no Município e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Gabriel Lopes Pereira Filho e na Avenida Genivaldo José Damasceno, no trecho compreendido entre a Rua Particular Pedro Duarte e a Rua Gabriel Lopes Pereira Filho.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Ação de Graças da Primeira Igreja Batista de São Vicente, a ser comemorado, anualmente, em 22 de janeiro.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de áreas das Praias do Itararé e do Gonzaguinha, da Praça da Biquinha, da Praça das Bandeiras e da Praça Heróis de 32, nos dias 17 de dezembro de 2005, e 7, 14 e 21 de janeiro de 2006, para a divulgação do Projeto Pisando Limpo.

Revoga os arts. 4.° e 5.° e o parágrafo único do art. 7,° da Lei n.° 1536-A/05, que proíbe o emprego de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas áreas do Município e nas situações que determina e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com os Municípios de Santos, Guarujá e Cubatão e os Ofícios de Registro de Imóveis desses Municípios, com a interveniência da União, através do Ministério das Cidades e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Associação dos Notários e do Brasil ANOREG-BR, visando a regularização jurídica de assentamentos informais existentes nessas localidades em terras públicas municipais, estaduais e federais, e dá outras providências.

Autoriza o SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente a celebrar Termo de Acordo com a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente.