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Denomina Profª Itália Schepis Araújo dos Santos Mirabelli a Rua 5, Mecanizada 1825, com início na Avenida 2, Mecanizada 1820 e término na Avenida Cellula Mater, Mecanizada 1818, no Parque Continental.

Proíbe a instalação de circos, parques de diversões e similares que mantenham em cárcere ou utilizem animais nos espetáculos.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trechos da Rua Costa Rego e da Avenida Antônio Emmerich, pelo Colégio Nascimento, no dia 7 de setembro de 2002, para realização da V Feira Cultural.

Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Pombeba.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnico Financeiro com o Santos e Região Convention & Visitors Bureau e dá outras providências.

Denomina Noemia Buller a Alameda I na Vila Samaritá.

Denomina Sargento Dionízio Ribeiro a Rua 8 - Mecanizada 1139, com início na Avenida Terezina - Mecanizada 1140 e término na Avenida 3 - Mecanizada 1121, na Vila Samaritá.

Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes nas agências bancárias no Município e dá outras providência.

Considera de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Caminho da Vida.

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei n° 1520, de 25 de agosto de 1972, que institui pagamento de um pecúlio por morte do segurado da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Peniel.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, na esquina da Rua 24 com a Avenida Deputado Ulisses Guimarães, no Jardim Rio Branco.

Proíbe o trânsito de bicicletas nas feiras-livres realizadas no Município.

Revoga a Lei n.° 1104/02, que proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Palmeira dos índios, no trecho compreendido entre as Ruas Maceió e Vitória de Santo Antão, no Jardim Nosso Lar.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem disponibilizadas cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios do Município.

Cria no Município a Feira Comunitária e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização ou exploração de publicidade em veículos de transporte escolar.

Determina a afixação de cartazes contendo os dizeres "Respeite o idoso, um dia você será idoso também" nas repartições públicas da Prefeitura e autarquias.

Denomina Francisco José de Almeida a Rua 6, na Vila Samaritá.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade Santa Cecília, visando à realização de estágios práticos supervisionados, por alunos matriculados na Faculdade de Fisioterapia daquela Universidade, nas unidades de atendimento de saúde da Prefeitura Municipal, sem quaisquer ônus, encargos ou vínculos empregatícios.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando à implantação de uma passagem em nível na Estação São Vicente , na Linha Samaritá/Estuário, permitindo a ligação entre a Avenida Pérsio de Queiroz Filho e a Rua Campos Salles.

Abre crédito adicional suplementar no valor de RS 30.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.

Acrescenta alínea "i" ao inciso I do art. 10 da Lei nº 106-A/92, que autoriza o Poder Executivo a conceder a pessoas físicas a permissão de uso a título precário, de áreas públicas de uso comum para a instalação de barracas destinadas aos serviços de praia, de aluguel de barcos, caiaques e trenzinhos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa 'Viveiros de Mudas" nas escolas do Município.

Dispõe sobre a criação, no Município, da "Escola de Artes da Terceira Idade" e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hinos Nacional Brasileiro e de São Vicente serem cantados nas escolas mantidas pelo Poder Público Municipal.

Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre c Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Sãos Vicente para o Exercício de 2003 e dá outras providências.

Proíbe o trânsito de bicicletas na plataforma de pesca localizada na Av. Presidente Getúlio Vargas.

Denomina Praça DeMolay a área que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, visando à execução de obras e projetos ou à realização de eventos de natureza turística.

Considera de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Última Hora.

Dispõe sobre a afixação de placa nas repartições e edifícios públicos, proibindo acesso de pessoas com capacete de motociclista.

Denomina Praça do Evangelho a área formada pela confluência das Avenidas Marcolino Xavier de Carvalho e Mal. Juarez Távora, na Cidade Náutica.

Denomina Dilma Taipina Pedro a Rua 25 - Mecanizada 1118, na Vila Samaritá.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, visando à execução dos serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais.

Denomina Apóstolo Pedro a Rua 39 - Símbolo 265, com início na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes (Irmã Dulce) - Símbolo 274 e término na Avenida Vereador Walter Melarato - Símbolo 219, no Conjunto Residencial Humaitá.

Denomina Apóstolo Filipe a Rua 43 - Símbolo 270, com início na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes (Irmã Dulce) - Símbolo 274 e término na Rua Cremiro Azevedo - Símbolo 260, no Conjunto Residencial Humaitá.

Denomina Apóstolo Paulo a Rua 44 Símbolo 271, no bairro Humaitá.

Denomina Marcos - o Evangelista a Rua 49 - Símbolo 277, no bairro Humaitá.

Denomina "Mateus - o Evangelista" a Rua 47 -Símbolo 275, no bairro Humaitá.

Denomina Lucas - o Evangelista, a Rua 51 - Símbolo 279, no bairro Humaitá.

Denomina Apóstolo Tiago a Rua l Símbolo 1793, no loteamento Vila lolanda.

Denomina Judas Tadeu a Rua 52 - Símbolo 280, com início na Rua 43 - Símbolo 270 e término na Rua 49 - Símbolo 277, no Conjunto Residencial Humaitá.

Institui, no Município, a Semana de Doação de Sangue.

Denomina "Dr. Mário Covas Júnior" a escola localizada na Rua Cândido Paulo Lee s/n, no bairro Nova São Vicente.

Denomina Vereador Milton Luiz da Silva a Rua 55 no bairro Humaitá.