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Denomina Dr. Jayme Hourneaux de Moura a Rua 9 - Mecanizada 1830, com início na Avenida 2 - Mecanizada 1820 e término na Alameda 2 - Mecanizada 1819, no Parque Continental.

Autoriza a realização de serviços de alienação de urnas funerárias, transporte fúnebre e locação para realização de velórios por parte de empresas ou particulares, no Município.

Acrescenta itens ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que disciplina o uso e a ocupação do solo no Município.

Denomina Vereador Nicolino Simone Filho a Avenida Marginal, Mecanizada 218, no Conjunto Residencial Humaitá.

Denomina Zélia Dantas Prado a Rua A, na Vila Margarida.

Altera a redação do art. 5.° da Lei n.° 675- A/98, que cria zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Passionistas de São Paulo da Cruz - Província de São Gabriel da Virgem Dolorosa, com sede neste Município.

Denomina Prof.ª Idalina Apparecida Cotrin Appes o Anfiteatro localizado na Praça 22 de Janeiro, no Centro.

Denomina José Viegas-Juca a Rua 12 no Parque Continental.

Denomina Deolinda Fortes dos Santos a Rua B - Mecanizada 4001, com início na Rua Prof.a Yolanda Conte - Mecanizada 640 e término no Canal do Meio, no Planalto Bela Vista.

Oficializa a realização da Feira Popular de Veículos e da Feira de Comércio Informal de Subsistência, na Cidade Náutica III.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amigos da Pastoral da Criança - Diocese de Santos.

Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 799-A/99, que proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victório Bei, na Vila Jóquei Clube.

Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia do Elismo, a ser comemorado anualmente no dia 8 de agosto.

Denomina Saulo Tarso Marques de Mello a Rua 33, Mecanizada 1856, no Parque Continental.

Denomina Laurino Mirabelli a Rua 13 Mecanizada 1834, com início na Avenida 2 Mecanizada 1820 e término na Alameda 2 Mecanizada 1819, no Parque Continental.

Inclui no currículo escolar da rede municipal de ensino itens abordando temas de ética, cidadania e direitos humanos.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente-Brasil e Guimarães-Portugal.

Revoga a Lei n.° 799-A, de 27 de dezembro de 1999, que proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victório Bei, na Vila Jóquei Clube.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação do Arco-íris, no dia 19 de agosto de 2000, para a realização de evento evangélico infantil.

Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 395-A/96, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ONGEPE - Organização Não- Governamental de Ensino, Pesquisa e Extensão para cessão das dependências do CAIC Ayrton Senna da Silva, para o funcionamento de cursos noturnos da Faculdade Popular.

Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente Semente de Luz.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Vicente.

Dispõe sobre o uso provisório de veículos em processo de substituição nos serviços de táxi, transporte coletivo na modalidade lotação e transporte escolar.

Denomina Rubens das Neves Requejo Gonzalez a Rua 35, no Parque Continental.

Denomina Professor José Gomes a Rua 10, no Parque Continental.

Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário Humaitá.

Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre semanal na Rua 45 do Conjunto Residencial Humaitá.

Assegura o acesso de usuários portando cães e gatos no transporte coletivo municipal por auto-ônibus, por lotação e aos veículos licenciados para o serviço de táxis no Município.

Prorroga o prazo a que se refere o art. 1.° da Lei n.° 765-A/99, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praia do Itararé, defronte da Av. Presidente Wilson, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo BANESPA, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na confluência das Avenidas Presidente Getúlio Vargas e Embaixador Pedro de Toledo, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pelo Movimento Suprapartidário de Mulheres de São Vicente, no dia 23 de setembro de 2000, para a realização de ato público.

Autoriza o Poder Executivo a criar feira-livre na Rua Sergipe, em Samaritá.

Altera a redaçâo do art. 20 da Lei n.° 191-A/93, que dispõe sobre o sistema de Transporte Urbano de Passageiros, concedendo gratuidade aos Escoteiros e Bandeirantes.

Autoriza o Clube de Castores de São Vicente a construir, na Avenida Capitão-Mor Aguiar, um obelisco, marcando sua existência.

Institui o Programa de Escovação Dental Diária nas escolas da rede municipal de ensino.

Proíbe a destinação da Praça de Esportes do Beija-FIôr Futebol Clube, na Vila Margarida, para outro fim, que não o de área de lazer da comunidade.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Vicente, objetivando a prestação de serviços para orientação técnica na elaboração de projetos, construção e reforma de moradias populares.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para aquisição de Unidade Móvel Odontológica, objetivando fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS e abrir Crédito Adicional Especial, visando atender despesas com o Convênio.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para equipamento do Hospital São José, objetivando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS e abrir Crédito Adicional Especial visando atender despesas com o Convênio.

Dispõe sobre o acesso de beneficiários de gratuidade nos veículos de transporte coletivo na modalidade lotação, de acordo com o disposto no art. 21 da Lei n ° 486-A/97.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Comunidade Negra e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Boa Vista.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2001 e dá outras providências.

Cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 395-A, de 29.05.96, que cria o Conselho de Alimentação Escolar no Município, alterada pela Lei n° 886-A, de 16.08.00.