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Denomina Elaine Rosa dos Santos Fraga a antiga Rua 5, na Vila Ema, região continental do Município.

Denomina Eliseu Almeida Melo a antiga Rua 7, na Vila Ema.

Altera a redação do art 3° da Lei n° 1997, de 4 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o INCRA. - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária visando à manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural.

Autoriza o uso de trecho da Rua Prof. Celestino Borroul peto Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Vila Valença, para a realização de ensaios carnavalescos.

Autoriza o Poder Executivo a oficializar no Município a linguagem gestual codificada em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como meio de comunicação objetiva e corrente.

Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, área de terreno localizada no Jardim Pombeba, para construção de Unidade Básica de Saúde.

Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender temporariamente a obrigatoriedade do pagamento de taxas e impostos pelos trabalhadores desempregados e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Cria o Fundo Pró Desenvolvimento do Horto Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o tráfego de caminhões nas Ruas Ver. Yago de Castro Bicudo e Francisco Maciel dos Santos, na Esplanada dos Barreiros.

Institui a Semana da Saúde Bucal.

Denomina Vereadora Angelina Pretti da Silva a via de acesso existente entre a Ponte Jornal A Tribuna e a Estação Ferroviária do Jardim Rio Branco.

Altera denominação de via pública de Profª Carolina Ribeiro dos Santos para Profª Carolina Ribeiro de Barros, na Cidade Náutica.

Denomina Prof.ª Carolina Ribeiro dos Santos a Viela particular localizada na Av. Pérsio de Queiroz Filho, no Catiapoã.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada na Rua Estância, pela Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo, para a construção de sede social e quadra poliesportiva.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo, com sede em São Vicente.

Altera redação do art. 1.° da Lei n.° 372-A que dispõe sobre deposição de caçambas coletoras de entulho.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pela comunidade, da Rua 9, na Vila Ema, como área de lazer, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública do Estado, objetivando o policiamento ostensivo durante a Operação Verão 97/98.

Altera a redação do art. 1° da Lei n° 439-A que autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com a DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A, visando à construção de marginal no Conjunto Habitacional Humaitá.

Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 2212/88 que condicionou a aprovação de projetos de construção de edificações em áreas desprovidas de esgotos à construção de fossas sépticas.

Altera a redação do art 1° da Lei n° 503-A/97 que autorizou a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, para liberação de verbas visando à execução de obras e à realização de eventos de natureza turística e esportiva.

Dispõe sobre o serviço de remoção, transporte e destinação de entulho através de caçambas.

Dispõe sobre a adoção de medidas necessárias ao controle da dengue.

Institui o "Dia Municipal da Homeopatia".

Autoriza o Executivo Municipal a permitir o uso, por tempo determinado, de área na Praia do Itararé à empresa Romeu Galinas Promoções Ltda.

Denomina Assembleia de Deus a antiga Avenida "A", no Parque Continental.

Altera a redação da Lei n.° 2359/90 que torna gratuito o transporte coletivo municipal urbano aos patrulheiros do CAMPSV.

Institui o Programa Municipal de Vacinação para Hepatite-B. e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, para instalação de equipamento de auto-atendimento bancário pelo BANESPA.

Denomina Pastor Ney Ângelo Pereira a Rua 25, no Parque Continental.

Denomina Waldemar Braga a Rua XXII, Símbolo 321, no Parque Bitaru.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.

Proíbe o estacionamento de veículos em trecho da Av. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no Parque das Bandeiras.

Denomina Perpétua de Oliveira Freitas, a Rua 1, com início na Marginal l e término na Marginal II, no Jardim Rio Branco.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso das Praias do Itararé e do Gonzaguinha para a realização de eventos do "Projeto Verão ".

Altera redação do art. 1º da Lei n.º 432-A, de 2/1/97, que autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de prêmios como meio auxiliar de fiscalização e arrecadação de tributos.

Dispõe sobre contratação de desempregados da cidade em obras financiadas por recursos públicos e dá outras providências.

Autoriza o uso da Praça 31 de Março, no Jardim Pompeba, pela Direção da EMEI Profª. Adilza de Oliveira Rosa Sobral, para a realização de festa em benefício da escola.

Dispõe sobre adaptação dos transportes coletivos para pessoas portadoras de deficiência.

Autoriza o uso de bem municipal, a titulo precário e prazo determinado, pelas empresas de ônibus com agências na Praça 22 de Janeiro.

Institui o Dia Municipal do Desarmamento Infantil, a ser comemorado anualmente no domingo que antecede o Dia da Criança, 12 de outubro.

Institui, no Município, a Semana de Educação no Trânsito.

Institui a Semana de Educação, a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de julho.

Altera dispositivos da Lei n.° 555-A, de 17/11/97, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde no Município de São Vicente e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei n.° 491-A, de 9 de junho de 1997, que dispõe sobre a entrada, o trânsito e a permanência temporária de ônibus de Turismo no Município e dá outras providências.

Institui a Semana de prevenção às doenças do homem.

Altera a redação da Lei 1825/79 que dispõe sobre limpeza de terrenos e construção de muros e passeios em terrenos não edificados, e dá outras providências.