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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial destinado à constituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - FUNDO criado pela Lei Complementar Estadual nº 815/96, visando ao funcionamento do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Dispõe sobre o trânsito de caminhões com mais de dois eixos nas vias públicas da Vila Valença.

Acrescenta parágrafos ao art. 1.° da Lei nº 492-A, de 9.6.97, que proíbe o trânsito de caminhões com mais de dois eixos no trecho compreendido pela Estação Ferroviária, Avenida Central e Ponte Jornal A Tribuna, no Jardim Rio Branco.

Altera a redação do inciso III do art. 4.° da Lei n.° 1677/75 que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos e dá outras providências.

Oficializa, no Município, a Festa do Morango.

Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado. anualmente; em 25 de novembro e dá outras providências.

Institui Programa de Saúde Auditiva para atendimento de crianças do Município, e dá outras providências.

Obriga borracharias e empresas de recauchutagem a adotar medidas visando evitar a proliferação de doença relacionada com a dengue.

Denomina Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes a Fonte Luminosa localizada na Praça 22 de Janeiro Praça da Biquinha.

Cria o Fundo Pró Desenvolvimento do Comércio e Indústria do Município e dá outras providências.

Denomina Praça Kotoku lha área localizada na Rua Japão.

Denomina Padre Nivaldo Vicente dos Santos a Rua 4. situada na Vila Ema, região continental do Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada na confluência da Marginal 1 com a Avenida Central, no Jardim Rio Branco, pelo Circo Liverpool, no período de 15 a 29 de agosto de 1997.

Institui o Projeto Férias, a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas escolas municipais.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco na esquina com a Rua Martim Afonso, no Centro, pelo SESC, para a instalação de "trailler".

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, pelo Parque de Diversões Diego, de área que especifica, situada no Jardim Rio Branco.

Institui a Semana do Estudante, a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto.

Considera de Utilidade Pública a Vila Ponte Nova - Instituição Promocional - VIP, com sede no Município de São Vicente.

Denomina Geralda Martins de Oliveira a Rua 2, na Vila Matias, região continental do Município.

Denomina António Victor Lopes, a Rua 1, na Vila Matias.

Denomina José Ubirajara Barroso de Oliveira a Rua 3, na Vila Matias.

Autoriza o Poder Executivo a destinar verba que especifica à Associação de Pais e Mestres da EMEI Vila Ema.

Denomina Casa de Oração a Rua 3, no Parque Continental.

Denomina José Gomes de Menezes a Rua 4, na Vila Matias.

Denomina Soloh de Oliveira a Rua 12, localizada na Vila Matias.

Acrescenta parágrafos ao art. 1° da Lei n° 486-A/97, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação.

Denomina José Espírito Santo a Rua 10, na Vila Matias, região continental do Município.

Denomina Princesa Diana Frances Spencer a via de acesso existente entre a Ponte Jornal A Tribuna e a Estação Ferroviária do Jardim Rio Branco.

Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Empregos.

Proíbe a realização de feira-livre na Rua Tupy, no Parque São Vicente.

Denomina Irineu Elias da Silva a Rua 8, localizada na Vila Matias.

Denomina Perpétua de Oliveira Freitas, a Rua 1, com início na Rua 15 e término na Rua Augusto de Oliveira Santos, no Jardim Rio Branco.

Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área localizada na Rua Estância, pela Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo, para a construção de sede social e quadra poliesportiva.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo, com sede em São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça da Bíblia, na Vila Valença, pelo Sr. Romiro Vieira Santos, para instalação de uma banca de jornais e revistas.

Denomina Pr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes a avenida marginal à linha férrea, com início na Vila Ponte Nova e término no Parque das Bandeiras.

Denomina Achiles Gonçalves de Oliveira a Rua 11, localizada na Vila Matias, região continental.

Denomina Inis Pinheiro da Cruz a antiga Rua 6, localizada na Vila Matias.

Denomina Antonio Elias da Silva a antiga Rua 13, na Vila Matias, região continental do Município.

Denomina Rivaldo de Lima Ferreira, a antiga Rua 14, localizada na Vila Matias, região continental do Município.

Altera § único do art. 1º da Lei n.° 520-A, de 8.9.97, que Institui o Dia Mundial do Doador do Sangue e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação na rede municipal de ensino do Programa de Orientação Sexual de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS e ao Uso Abusivo de Drogas.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 1998 a 2001.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre o orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 1998, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1998, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1° da Lei n° 512-A/97, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC.

Denomina Pedro Leonardo de Souza a antiga Rua 9, localizada na Vila Ema, região continental do Município.