Logo Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados
PL 31/1948 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regula a cobrança do imposto em ruas abertas pelo Município.

Apresentação: 16 de Junho de 1948
Autor:  EDMAR DIAS BEXIGA
Texto Original
PL 33/1948 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o regulamento e a arrecadação dos impostos e taxas das feiras livres.

Apresentação: 16 de Junho de 1948
Autor:  RUY NEVES REQUEJO
Texto Original