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Resultados

PL 4/1948 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica com direito ao descanso semanal remunerado, todo e qualquer operário Municipal.

Apresentação: 13 de Janeiro de 1948
Autor:  RUY NEVES REQUEJO
Texto Original

PL 19/1948 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Provê os cargos de Diretor de Obras, e auxiliar imediato.

Apresentação: 7 de Maio de 1948
Autor:  CARLOS DE MENEZES TAVARES
Texto Original

PL 32/1948 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta o Exercício da profissão de instalador de eletricidade.

Apresentação: 16 de Junho de 1948
Autor:  EDMAR DIAS BEXIGA
Texto Original

PL 35/1948 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Fica criado o cargo de Despachante Municipal, de livre nomeação do Prefeito e sem vencimentos ou regalias de lei.

Apresentação: 23 de Junho de 1948
Autor:  EDMAR DIAS BEXIGA
Texto Original