Processo Legislativo - Capa do Processo de 04/02/2026 por Jhony Sasaki (Processo Legislativo nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
Capa do Processo
Data
04/02/2026
Autor
Jhony Sasaki
Ementa
Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito do Município de São Vicente, da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral