Processo Legislativo - CAPA de 06/05/2026 por JHONY SASAKI (Processo Legislativo nº 79 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
CAPA
Data
06/05/2026
Autor
JHONY SASAKI
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guias rebaixadas nas calçadas em todas as faixas de pedestres em São Vicente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral