Documento Original - DOC de 06/05/2026 por JHONY SASAKI (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Documento Original
Nome
DOC
Data
06/05/2026
Autor
JHONY SASAKI
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guias rebaixadas nas calçadas em todas as faixas de pedestres em São Vicente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral