Processo Legislativo - Capa do Processo de 29/04/2026 por Adilson da Farmácia (Processo Legislativo nº 82 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
Capa do Processo
Data
29/04/2026
Autor
Adilson da Farmácia
Ementa
Dispõe sobre a realização de parcerias entre o Poder Executivo e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou Organizações Sociais (OSs) para a execução de ações e serviços de promoção da segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral