Processo Legislativo - PROJETO DE LEI de 23/04/2026 por EDIVALDO DA AUTOESCOLA (Processo Legislativo nº 73 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROJETO DE LEI
Data
23/04/2026
Autor
EDIVALDO DA AUTOESCOLA
Ementa
Institui o Programa Municipal “Buraco Zero” no Município de São Vicente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral