Processo Legislativo - Projeto de Lei de 22/04/2026 por Edivaldo da Autoescola (Processo Legislativo nº 74 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
Projeto de Lei
Data
22/04/2026
Autor
Edivaldo da Autoescola
Ementa
Institui em São Vicente o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, estabelece diretrizes para a criação de memórias físicas e simbólicas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral