Processo Legislativo - Andamento Inicial de 08/04/2026 por Edivaldo da Autoescola (Processo Legislativo nº 63 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
Andamento Inicial
Data
08/04/2026
Autor
Edivaldo da Autoescola
Ementa
Institui o programa Transição para a Vida Independente e dá outras providências
Indexação
Texto Integral